Cinco anos das Microrregiões de Água e Esgoto consolidam modelo de governança regional do saneamento no Ceará
24 de junho de 2026 - 11:31
Seminário promovido pela Secretaria das Cidades reuniu especialistas e autoridades para discutir os avanços da governança regional do saneamento e os desafios para a universalização dos serviços no Ceará.
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, realizou, nesta terça-feira (23), o INTEGRA MRAEs 2026 – I Seminário Integrado das Microrregiões de Água e Esgoto do Ceará. Com o tema “5 anos das MRAEs: Governança Regional e os Desafios da Universalização”, o encontro reuniu gestores públicos, especialistas, representantes de instituições e autoridades para debater os avanços e os desafios da política de saneamento no estado.
Mais do que celebrar uma data simbólica, o seminário marcou os cinco anos de um modelo de governança que transformou a forma de planejar e executar as políticas públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Ceará.
Governança regional como estratégia para o saneamento
Instituídas pela Lei Complementar nº 247, de 18 de junho de 2021, as Microrregiões de Água e Esgoto do Ceará (MRAEs) surgiram em resposta ao Novo Marco Legal do Saneamento, que estabeleceu a regionalização dos serviços como estratégia para alcançar a universalização do setor até 2033.
As MRAEs foram estruturadas como autarquias interfederativas, reunindo Estado e municípios em uma governança compartilhada. Atualmente, o Ceará está organizado em três microrregiões: Centro-Norte, Centro-Sul e Oeste, abrangendo os 184 municípios cearenses.
O modelo cearense tornou-se referência nacional por reconhecer que o saneamento ultrapassa os limites administrativos de cada município e exige soluções integradas, sobretudo em um estado marcado pelas particularidades climáticas do semiárido e pela forte dependência de sistemas hídricos compartilhados.
A regionalização permite ganhos de escala, maior viabilidade econômico-financeira e uma distribuição mais equilibrada dos investimentos, garantindo que municípios menores ou com menor capacidade de arrecadação também possam avançar no acesso aos serviços de água e esgoto.
Avanços construídos ao longo de cinco anos
Ao longo desses cinco anos, as MRAEs desempenharam papel decisivo na consolidação da governança regional do saneamento. Entre os principais avanços estão a atualização dos contratos de prestação dos serviços, a definição de metas de universalização, o fortalecimento do processo regulatório, a condução de debates sobre grandes infraestruturas hídricas e a construção de arranjos institucionais para projetos estratégicos, como o Malha d’Água.
As microrregiões também têm atuado na articulação entre Estado, municípios, órgãos de controle, entidades reguladoras e prestadores de serviço, fortalecendo o planejamento regional e ampliando a capacidade de tomada de decisão conjunta sobre temas de interesse comum.
Desafios para a universalização
Apesar dos avanços alcançados, os debates realizados durante o seminário reforçaram que ainda existem desafios importantes para a consolidação das metas de universalização. Entre eles estão o fortalecimento institucional das microrregiões, a ampliação dos investimentos em esgotamento sanitário e a construção de soluções capazes de atender às especificidades das áreas rurais e dos municípios mais vulneráveis.
A programação do encontro contou com painéis sobre a experiência das MRAEs, os desafios da universalização do esgotamento sanitário, os impactos do Projeto Malha d’Água e a utilização do Sistema de Informação Territorial (SIT), ferramenta de monitoramento e apoio à gestão regionalizada.
Depoimento
Durante a abertura do evento, o secretário das Cidades, Antônio Negreiros Bastos Neto, destacou que o fortalecimento das MRAEs é fundamental para o futuro do saneamento no Ceará.
“Estamos celebrando cinco anos de um modelo de governança que colocou o Ceará na vanguarda da regionalização do saneamento no Brasil. As Microrregiões representam a união entre Estado e municípios em torno de um objetivo comum: garantir mais acesso à água, ampliar a cobertura de esgoto e melhorar a qualidade de vida da população cearense”, afirmou.
Já o diretor-presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas, destacou, em uma de suas apresentações, a importância da adesão dos municípios e da população aos sistemas de esgotamento sanitário e os desafios relacionados à interligação.
“É preciso que prefeituras e a população compreendam a importância da interligação aos sistemas de esgotamento sanitário. A ociosidade ou a não adesão ao serviço prejudicam parte da população que já está interligada, elevando os custos do sistema. Quem acaba pagando mais pelo serviço é justamente quem já faz o uso de maneira correta”, declarou.
Programação do seminário
O INTEGRA MRAEs 2026 reuniu representantes de diferentes instituições para discutir temas estratégicos para o setor. A programação incluiu três painéis temáticos e uma palestra técnica, com foco na governança regional do saneamento, nos desafios da universalização do esgotamento sanitário, no arranjo institucional do Projeto Malha d’Água e no uso de ferramentas de informação para o planejamento e o monitoramento das ações.
Os debates reforçaram a importância da atuação integrada entre Estado e municípios para garantir eficiência, sustentabilidade e equidade no acesso aos serviços de água e esgoto em todo o território cearense.
Ao completar cinco anos, as Microrregiões de Água e Esgoto reafirmam seu papel como eixo estruturante da política estadual de saneamento, consolidando um modelo de governança interfederativa que busca assegurar eficiência, sustentabilidade e equidade no acesso aos serviços de água e esgoto em todo o território cearense.