A estrutura de governança das Microrregiões de Água de Esgoto do Oeste (MRAE-1), do Centro-Norte (MRAE-2) e do Centro-Sul (MRAE-3) está definida no Capítulo III da Lei Complementar Nº 247/2021, sendo compostos pelo:

1. Colegiado Microrregional
2. Comitê Técnico
3. Conselho Participativo

A composição dos integrantes acima citados é a seguinte:

Para mais informações sobre as os componentes do Colegiado Microrregional, Comitê Técnico e Conselho Participativo de cada Microrregião de Água e Esgoto, confira as seções específicas de cada MRAE:

• Microrregião de Água e Esgoto do Oeste (MRAE-1)
• Microrregião de Água e Esgoto do Centro-Norte (MRAE-2)
• Microrregião de Água e Esgoto do Centro-Sul (MRAE-3)

Para mais informações sobre as competências de cada integrante do sistema de governança das microrregiões, confira a da Lei Complementar Nº 247/2021, constante no link abaixo:

• Normativos

Apresentação:
 

Microrregiões de Água e Esgoto do Estado do Ceará – Atualização do Marco Regulatório de Saneamento