MRAE participa do Seminário Aprece Novos Gestores 2025
31 de janeiro de 2025 - 10:11 #Governo do Ceará #Microrregiões de águas e esgotos #Seminário Aprece
A equipe administrativa das Microrregiões de Água e Esgoto do Ceará (MRAE), da Secretaria das Cidades, participou do Seminário Aprece Novos Gestores 2025: Por uma gestão forte e qualificada, que aconteceu nos dias 28 e 29 de janeiro, no Centro de Eventos do Ceará.
Na ocasião, o Secretário Geral das Microrregiões e também Secretário Executivo de Saneamento da Secretaria das Cidades, Marcos Cals, e toda a equipe do apoio administrativo da pasta estiveram recebendo prefeitos e autoridades dos municípios cearenses no estande da SCidades, a fim de informar, tirar dúvidas e fortalecer parcerias que melhorem a qualidade de vida da população cearense.
O evento promovido pela Associação dos prefeitos do Ceará (Aprece), teve como objetivo oferecer momentos para a capacitação de prefeitos, suas equipes e outros agentes públicos, além de promover e fomentar trocas de experiências, construção de soluções inovadoras e fortalecimento da governança municipalista com outras entidades públicas. Por isso, a divulgação das Microrregiões de Água e Esgoto como forma de governança da política de saneamento foi essencial nesse momento para a sensibilização dos novos gestores municipais.
Sobre as Microrregiões de Água e Esgoto do Ceará (MRAE)
Em 15 de julho de 2020, é publicada a Lei Nº 14.026, que atualiza o marco legal do saneamento básico. Dentre várias diretrizes, criou mecanismos a fim de viabilizar a prestação regionalizada dos serviços, com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços. Nesse sentido, o Governo do Estado do Ceará sancionou, em 18 de junho de 2021, a Lei Complementar Nº 247, instituindo as Microrregiões de Água e Esgoto do Oeste (MRAE-1), do Centro-Norte (MRAE-2) e do Centro-Sul (MRAE-3), bem como suas respectivas estruturas de governança.
São funções públicas de interesse comum da Microrregião de Água e Esgoto o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação, direta ou contratada, dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais urbanas.
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