O QUE VOCÊ
PRECISA?
Normativos
Lei Complementar Nº 247, 18 de junho de 2021
Lei Nº 14.026, 15 de julho de 2020
Regimento Interno Provisório da Microrregião de Água e Esgoto do Oeste
Anexo Unico – Assento Regimental MRAE – 1 Nº 1 2026 – Oeste
Regimento Interno Provisório da Microrregião de Água e Esgoto do Centro-Norte
Anexo Unico – Assento Regimental MRAE – 2 Nº 1 2026 – Centro Norte
Regimento Interno Provisório da Microrregião de Água e Esgoto do Centro-Sul
Anexo Único – Assento Regimental MRAE – 3 Nº 1 2026 – Centro Sul