A Secretaria das Cidades do Estado do Ceará torna público que se encontra em Consulta Pública o anteprojeto de lei complementar estadual para instituir as microrregiões de águas e esgotos no Estado do Ceará, com o objetivo de colher contribuições quanto à instituição das microrregiões de águas e esgoto do Oeste, Centro-Norte e Centro-Sul do […]
Categoria: Saneamento
Na próxima quarta-feira (24/03), o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da SCidades, vai lançar consulta pública para discutir a criação das Microrregiões de Água e Esgoto do Oeste, do Centro-Norte e do Centro-Sul e suas respectivas estruturas de governança. Cumprindo uma exigência do novo Marco do Saneamento Básico que implica em termos de […]